Finalidade desta Política: Destina-se a esclarecer aos contratantes dos serviços, como a Procerti, na qualidade de controladora dos dados pessoais, coletará, tratará, armazenará e utilizará dados pessoais dos seus clientes e/ou dos representantes dos seus clientes (“Contratantes”), bem como os direitos dos Contratantes em relação a estes dados, mesmo após o término de sua relação comercial com Procerti, sempre em observância aos princípios que norteiam a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).

1. Dados Pessoais que podem ser coletados pela Procerti

Inicialmente, é importante que você entenda que, nos termos da LGPD, dados pessoais são todos os dados que permitem a identificação de uma pessoa física. Nesse sentido, a Procerti pode precisar coletar e tratar os seguintes dados pessoais dos Contratantes (“Dados Pessoais”):

• Nome completo;

• Número do CPF;

• Número da carteira de identidade, passaporte ou da carteira profissional;

• Profissão;

• Cargo;

• Endereço de e-mail;

• Endereço residencial ou comercial;

• Números de telefone;

• Data de nascimento, quando o cliente envia a do documento que contenha este dado;

• Filiação, quando o Cliente enviar cópia de documento que contenha este dado;

• Fotografia, quando o Cliente enviar cópia de documento que contenha este dado;

• Nacionalidade e naturalidade, quando o Cliente enviar cópia de documento que contenha este dado;

• Dados bancários, no caso de Cliente pessoa física ou MEI;

• Assinatura, quando o Cliente enviar cópia de documento que contenha este dado ou quando for necessário assinar algum contrato escrito ou termo;

• Dados biométricos;

• Imagem quando o serviço é prestado por vídeo conferência nos termos da regulamentação vigente;

• IP do seu equipamento.

2. Finalidade da utilização dos seus Dados Pessoais pela Procerti:

A Procerti pode necessitar utilizar os seus Dados Pessoais para o seguinte:

• Viabilizar o cumprimento do contrato entre o Cliente e a Procerti, relativo aos produtos e/ou serviços que o Cliente negociou ou encomendou da Procerti;

• Emitir certificados digitais;

• Entrar em contato com as pessoas indicadas no contrato apenas para tratar de questões relativas ao contrato, promoções, expirações ou renovações de certificados digitais ou questões relativas a LGPD;

• Prestar suporte técnico ou realizar a manutenção dos seus programas;

• Fazer verificação de crédito quando for aplicável;

• Realizar pesquisas ou desenvolver novos produtos ou serviços;

• Para manutenção de cadastros e registros internos;

• Fazer cobranças, pagamento de valores ou tratar de emissão de documentos fiscais;

• Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;

• Se necessário, para tratar incidentes de segurança, investigar, detectar e resolver fraudes;

• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, procedimento administrativo ou arbitral;

• Comunicar mudanças em suas políticas ou alterações de questões regulatórias ou operacionais, quando for o caso.

Você poderá solicitar à Procerti que não trate os seus Dados Pessoais para alguma finalidade. Observamos, porém, que se você não permitir a utilização de determinados dados, poderá não ser possível fornecer os produtos e/ou serviços que você negociou e/ou encomendou da Procerti.

3. Compartilhamento dos seus Dados Pessoais pela Procerti – Transferência de Dados Pessoais ao Exterior

Os seus Dados Pessoais não são vendidos ou alugados pela Procerti.

Os seus Dados Pessoais são tratados no limite da necessidade para o cumprimento da finalidade a que se destinam e, se necessário, serão compartilhados, observadas as regras da legislação em vigor e, também, no limite daquela necessidade.

Os seus Dados Pessoais podem ser compartilhados:

• com prestadores de serviço e fornecedores que colaboram com a Procerti no cumprimento das suas atividades, no aperfeiçoamento do atendimento dos seus clientes e dos seus processos internos, no cumprimento das suas obrigações legais e contratuais, como por exemplo: distribuidores, prestadores de serviço de suporte de tecnologia da informação, de serviços de logística e transporte, de suporte de pagamentos, auditores;

• com autoridades governamentais e judiciais;

• com terceiros relacionados a operações de venda, liquidação, transferência de ativos, de aquisição, fusão, incorporação, ou outra operação societária envolvendo a Procerti ou grupo de empresas do qual ela faz parte.

Toda e qualquer transferência de dados para o exterior será feita sempre de acordo com o previsto na legislação de proteção de dados em vigor.

4. Retenção dos seus Dados Pessoais pela Procerti

A Procerti armazena os seus Dados Pessoais pelos seguintes prazos:

• durante a vigência do contrato com o Contratante e pelo tempo necessário para o cumprimento das suas obrigações contratuais e legais, inclusive em obediência aos regulamentos, normais e toda a legislação que disciplina a emissão de certificados digitais;

• pelo tempo necessário para o exercício regular de seus direitos em processo judicial, procedimento administrativo ou arbitral.

5. Proteção dos seus Dados Pessoais pela Procerti

A Procerti adota as medidas técnicas e administrativas necessárias, razoáveis e disponíveis para proteger os seus Dados Pessoais e prevenir ocorrências de danos em virtude do seu tratamento. Observamos, entretanto, que a transmissão de informações por meio da internet (por exemplo, quando você nos envia um e-mail) e o armazenamento remoto de dados não é completamente seguro.

A Procerti exige que os seus fornecedores e prestadores de serviços observem e respeitem a legislação de proteção de dados em vigor e adota cláusula nos contratos prevendo a obrigação do cumprimento da legislação de proteção de dados em vigor pela outra parte do contrato.

6. Os seus direitos

Os Contratantes têm o direito de acesso às informações sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais para:

• confirmar a existência de tratamento;

• acessar os dados;

• corrigir ou solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;

• solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

• solicitar a eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, quando for o caso e observados os termos da lei;

• solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais a Procerti realizou uso compartilhado dos Dados Pessoais;

• solicitar informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• solicitar a revogação do consentimento dado.

Você pode exercer os seus direitos por meio de solicitação enviada ao endereço de e-mail [email protected]. Observamos que para exercer esses direitos, será necessário apresentar provas da sua identidade para que a Procerti possa comprovar que você, na condição de requerente, é o legítimo titular dos Dados Pessoais objetos da sua solicitação.

Nenhuma solicitação é processada pela Procerti sem a comprovação de que o requerente é o legítimo titular dos Dados Pessoais objetos do pedido, para evitarmos a violação de dados em decorrência de pedidos fraudulentos, preservando, assim, os dados tratados, sempre conforme os preceitos da legislação vigente.

Em caso de qualquer dúvida, comentários, reclamações com relação às disposições constantes nesta Política ou para qualquer assunto relacionado aos seus dados pessoais, você poderá entrar em contato com a Procerti por meio do seguinte endereço de e-mail: [email protected]

O teor dessa Política poderá ser alterada pela Procerti a qualquer momento, sem aviso prévio, sempre que julgar necessário, ou conforme determinação legal. As novas versões serão publicadas em nosso website. Recomendamos que as nossas políticas sejam consultadas com regularidade.

Última atualização: julho de 2.022